Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

• "Sertão", "nós", "nos" ou "nosso(a)": refere-se a Sertão — Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Rua Ramos Ferreira 1071, Centro, Manaus – AM, CEP 69010-120.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acessa este site ou se inscreve em um dos nossos programas educacionais.
• "Serviços": programas e sessões de educação financeira oferecidos pela Sertão, conforme descritos em nosso site.
• "Conteúdo": materiais didáticos, textos, vídeos, apresentações e demais recursos disponibilizados no contexto dos programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar nosso site ou se inscrever em qualquer programa da Sertão, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, pedimos que não utilize nossos serviços.

Nossos programas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para contratar. A inscrição por si só constitui aceitação deste acordo.

3. Descrição dos serviços

A Sertão oferece programas de educação financeira voltados para adultos a partir dos 40 anos, residentes no Brasil. Os serviços atualmente disponíveis são:

• Primeiros Passos em Investimentos: programa de cinco sessões presenciais ou remotas que apresenta conceitos de poupança, Tesouro Direto e fundos de investimento de forma acessível.
• Planejamento para a Aposentadoria: programa em grupo com duração de seis semanas, abordando INSS, previdência privada e projeção de renda futura.
• Conversas Individuais sobre Dinheiro: pacote de quatro sessões privadas nas quais um educador financeiro acompanha e escuta a situação do participante de forma personalizada e confidencial.

A disponibilidade dos programas pode variar. Reservamo-nos o direito de ajustar datas, formatos e conteúdos com aviso prévio adequado aos inscritos.

4. Inscrição e acesso

A inscrição é realizada por meio do formulário de contato disponível em nosso site ou diretamente por telefone. Após confirmação do pagamento, o participante receberá as informações de acesso e o cronograma das sessões por e-mail.

Cada inscrição é individual e intransferível. O participante é responsável pela precisão das informações fornecidas no momento do cadastro.

Em caso de dados incompletos ou incorretos que impeçam a entrega do serviço, a Sertão não assume responsabilidade por atrasos ou indisponibilidade.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento do cadastro;
• Participar das sessões com respeito mútuo, sem condutas que perturbem o ambiente educacional;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos programas sem autorização escrita da Sertão;
• Não utilizar os materiais recebidos para fins ilegais ou contrários à ética;
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer impedimento para comparecer a uma sessão agendada;
• Não gravar sessões individuais ou em grupo sem o consentimento expresso da Sertão e dos demais participantes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Sertão — incluindo textos, materiais didáticos, apresentações, exercícios práticos e recursos de apoio — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Ao se inscrever em um programa, o participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais estritamente para fins de aprendizado individual. Qualquer reprodução parcial ou total, adaptação ou distribuição a terceiros, seja gratuita ou onerosa, é expressamente proibida sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

7.1 Preços e formas de pagamento

Os valores dos programas estão expressos em Reais (R$) e podem ser consultados em nosso site. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da inscrição. Eventuais encargos bancários ou taxas de processamento são de responsabilidade do participante.

7.2 Política de cancelamento e reembolso

O participante pode cancelar sua inscrição e solicitar reembolso integral nos seguintes prazos, contados da data de confirmação do pagamento:

• Até 7 dias corridos após o pagamento: direito ao reembolso total, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 49.
• Entre 8 e 14 dias antes do início do programa: reembolso de 50% do valor pago.
• Com menos de 7 dias antes do início: não haverá reembolso, mas a inscrição poderá ser transferida para a próxima turma disponível, a critério da Sertão.

Para cancelamentos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 92 97419-6285.

8. Termos específicos dos programas

8.1 Programas em grupo

As turmas têm número limitado de vagas para preservar a qualidade das interações. A Sertão se reserva o direito de reagendar ou cancelar uma turma por falta de quórum mínimo, comunicando os inscritos com pelo menos 7 dias de antecedência e oferecendo reembolso integral ou transferência de turma.

8.2 Sessões individuais

As sessões individuais são confidenciais. Nenhum conteúdo compartilhado pelo participante será divulgado a terceiros. O pacote de sessões tem validade de 6 meses a partir da data da primeira sessão realizada.

8.3 Ausências

Em programas de grupo, o participante que faltar a uma sessão não tem direito a sessão de reposição individual. Materiais de apoio da sessão perdida serão disponibilizados quando tecnicamente possível.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Sertão têm caráter exclusivamente educacional. As informações e discussões abordadas nas sessões não constituem aconselhamento financeiro personalizado, nem recomendação de investimentos, conforme definido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil.

A Sertão não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes com base no conteúdo dos programas. Cada situação financeira é única, e o participante deve consultar profissionais habilitados antes de tomar qualquer decisão de investimento ou previdência.

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Não fazemos afirmações quanto a resultados específicos decorrentes da participação em nossos programas.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Sertão por quaisquer danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo participante pelo programa em questão.

Em nenhuma hipótese a Sertão será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outros danos consequentes, mesmo que tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.

Esta limitação não se aplica nos casos em que a legislação de proteção ao consumidor imponha responsabilidade irrenunciável.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Sertão, seus colaboradores e representantes por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes termos ou de atos ilícitos praticados pelo próprio usuário.

12. Rescisão

A Sertão pode encerrar ou suspender o acesso de um participante a seus programas, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Conduta desrespeitosa ou abusiva em relação a educadores ou outros participantes;
• Inadimplência não sanada após notificação;
• Qualquer ato que comprometa a integridade do ambiente educacional.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita na cláusula 7.2. Cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão — como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos — permanecerão em vigor.

13. Resolução de conflitos

Encorajamos a resolução amigável de qualquer questão. Em caso de dúvida ou insatisfação, entre em contato pelo e-mail [email protected] antes de adotar qualquer medida formal. Comprometemo-nos a responder em até 5 dias úteis.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus – AM para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Questões de consumo seguem as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A legislação aplicável inclui, conforme o caso, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes termos não implica renúncia a esse direito em situações futuras.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem consentimento por escrito da Sertão.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço postal indicado neste documento.

15. Alterações nestes termos

A Sertão pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente para refletir mudanças nos serviços oferecidos ou na legislação vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com vínculo ativo, com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.

Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

Sertão — Educação Financeira
Rua Ramos Ferreira 1071, Centro, Manaus – AM, CEP 69010-120
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 92 97419-6285